É importante que o Nutricionista e Técnico em Nutrição estejam atentos às determinações estabelecidas pelas Legislações, Resoluções e Portarias, que apresentam padrões que devem ser atendidos nas diversas áreas de atuação destes profissionais. Por conta da importância dessas normatizações, o Grupo NutriSaúde fez uma seleção para que você se mantenha atualizado.
CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO
- Nutricionistas: Resolução CFN nº 334/2004 e 399/2007
Dispõe sobre o código de ética do nutricionista e dá outras providências.
Disponível em:
- Técnicos em Nutrição e Dietética – Resolução CFN nº 333/2004 e 389/2006
Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.
Disponível em:
ATIVIDADES POR ÁREA DE TRABALHO
- Nutricionistas: Resolução CFN nº 380/2005
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência por área de atuação e dá outras providências.
Disponível em:
- Técnicos em Nutrição e Dietética: Resolução CFN nº 312/2004
Altera a Resolução CFN n° 227, de 1999, que trata do registro e fiscalização profissional de Técnicos e dá outras providências.
Disponível em:
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- Resolução CFN nº 419/2008
Dispõe sobre critérios para assunção de responsabilidade técnica no exercício das atividades do nutricionista e dá outras providências.
Disponível em:
NUTRIÇÃO CLÍNICA
- RDC nº 63 de 06 de julho de 2000
Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral
Disponível em:
- Portaria MS/SNVS nº 272, de 8 abril de 1998
Regulamento Técnico para Terapia de Nutrição Parenteral
Disponível em:
- RDC nº 283 de 26 de setembro de 2005
Regulamento técnico para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Disponível em:
- Portaria nº 40 de 13 de janeiro de 1998
Regulamento que estabelece normas para níveis de dosagens diárias de vitaminas e minerais em medicamentos
Disponível em:
- Dietary Reference Intakes (Recomendações de ingestão Diária)
Disponível em: http://fnic.nal.usda.gov/nal_display/index.php?info_center=4&tax_level=2&tax_subject=256&topic_id=1342
Fique atento – novas recomendações de cálcio e vitamina D
- Fitoterápicos: Resolução CFN nº 402/2007
Regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas, e dá outras providências.
Disponível em:
- Instrução Normativa nº 05 de 11 de dezembro de 1008
Determina a publicação da lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado.
Disponível em:
- Exames laboratoriais: Resolução CFN nº 306/2003
Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais na área de Nutrição, revoga a Resolução CFN nº 236 de 2000 e dá outras providências.
Disponível em:
- Prescrição dietética: Resolução CFN nº 304/2003
Dispõe sobre critérios para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências.
Disponível em:
ALIMENTAÇÃO COLETIVA
- Cartilhas sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação (ANVISA)
Disponível em:
- RDC 216 de 15 de setembro de 2004
Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
Disponível em:
- Portaria CVS 06 de 10 de março de 1999
Regulamento técnico sobre os parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos
Disponível em:
- Portaria CVS 18 de 09 de setembro de 2008
Alteração do Item 4 e 16 (16.3) da Portaria CVS 06 de 1999.
Disponível em:
- Portaria 1210 de 2006 (Município de São Paulo)
Regulamento técnico de boas práticas na produção de alimentos
Disponível em:
- Portaria CVS 15 de 07 de novembro de 1991
Transporte de alimentos
Disponível em:
- Portaria SVS/MS nº 326 de 30 de julho de 1997
Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos Produtores/Industrializadores de alimentos
Disponível em:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- Resolução CFN nº 465/2010
Dispõe sobre as atribuições do nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências.
Disponível em:
- Resolução CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Disponível em:
- Resolução CD/FNDE nº 42 de 10 de agosto de 2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Disponível em:
- Resolução CD/FNDE nº 67 de 28 de dezembro de 2009.
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Disponível em:
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais.
Disponível em:
- Informe Técnico nº. 36, de 27 de junho de 2008
Orientações sobre a declaração da informação nutricional em alimentos para fins especiais e outras categorias específicas
Disponível em:
- RDC n.º 2, de 7 de janeiro de 2002
Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e probióticos isolados com alegação de Propriedades Funcional e ou de saúde
Disponível em:
- RDC nº 359 de 23 de dezembro de 2003
Regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de Rotulagem Nutricional
Disponível em:
- RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003
Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados
Disponível em:
- Portaria nº 27 de 13 de janeiro de 1998
Regulamento técnico referente a Informação Nutricional Complementar
Disponível em:
- RDC nº 40 de 8 de fevereiro de 2002
Regulamento técnico para rotulagem de alimentos e bebidas embalados que contenham glúten.
Disponível em:
REGISTRO/CADASTRO PESSOAS JURÍDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS
- Resolução CFN nº 378/2005
Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Disponível em:
Karina Nunes de Simas
Nutricionista
Nutricionista
Mestre em Ciência de Alimentos – UFSC
Pós graduanda em Nutrição Clínica Funcional
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